1Definições
Nestes termos, entendemos por:
- Netslim: a empresa Netslim, registrada na Câmara de Comércio sob o número 73638463, com sede na Terveurdtweg 119, 6431VT Hoensbroek.
- Cliente: qualquer pessoa que celebre um contrato com a Netslim ou crie uma conta. Um consumidor é um cliente que não age no exercício de uma profissão ou atividade empresarial; um cliente corporativo age nessa condição.
- Serviço: tudo o que a Netslim fornece, como hospedagem web, hospedagem WordPress, VPS e servidores dedicados, domínios, licenças Plesk, Google Workspace, o plugin Netslim SEO, serviços de segurança e interim, e as ferramentas gratuitas (verificação de site, ferramenta de faturas).
- Conta: o ambiente pessoal em netslim.nl onde o cliente gerencia serviços, domínios, faturas e mensagens.
- Por escrito: também por e-mail ou por mensagem na conta.
2Aplicabilidade
- Estes termos se aplicam a cada oferta, cada pedido e cada contrato entre a Netslim e o cliente.
- Para domínios também valem as regras do registro correspondente (por exemplo, SIDN para .nl, DNS Belgium para .be e EURid para .eu). Para produtos de terceiros, como licenças Plesk e Google Workspace, também valem os termos desse fornecedor.
- As condições gerais do cliente não se aplicam, salvo se a Netslim concordar por escrito.
- Se uma disposição for inválida, as demais continuam em vigor. Nesse caso, substituímos a disposição inválida por outra que se aproxime o máximo possível da intenção original.
3Oferta e formação do contrato
- Os preços e especificações no site são elaborados com cuidado. Erros evidentes, como um preço claramente incorreto, não obrigam a Netslim.
- O contrato se forma assim que o cliente conclui um pedido no carrinho, aceita por escrito uma proposta, ou a Netslim inicia a execução.
- O cliente garante que seus dados (nome, endereço, e-mail, número de IVA) estão corretos e atualizados. Para domínios, isso também é exigido por lei e pelo registro.
- A Netslim pode recusar um pedido ou solicitar garantia adicional, por exemplo em caso de dúvida sobre a identidade ou a capacidade de pagamento, ou de uso indevido anterior.
- Fazer pedidos com um cartão de pagamento ou dados de outra pessoa, ou reverter um pagamento após o serviço ter sido prestado, constitui fraude. Nesse caso, a Netslim bloqueia a conta e todos os dados, mantém um registro e encaminha o caso à polícia e ao provedor de pagamento, conforme descrito na política antifraude.
4Preços e pagamento
- Os preços no site são exibidos sem IVA, salvo indicação em contrário. Consumidores sempre veem o valor total com IVA antes de finalizar a compra. Para clientes corporativos de outro país da UE com número de IVA válido, o IVA é transferido (reverse charge).
- Os serviços são faturados antecipadamente por período (por mês, trimestre, semestre, ano ou vários anos, conforme escolhido no pedido). Enviamos as faturas de renovação cerca de duas semanas antes do vencimento.
- O prazo de pagamento é de 14 dias. Você pode pagar via iDEAL, Bancontact, cartão de crédito ou outros métodos oferecidos pela Mollie. Se você tiver autorizado débito, as renovações são cobradas automaticamente.
- Se o pagamento não for feito no prazo, enviamos um lembrete. Se o pagamento continuar pendente, a Netslim pode suspender o serviço (por exemplo, tirando o site do ar). Após o pagamento, reativamos o serviço o mais rápido possível.
- Para clientes corporativos, após um aviso de cobrança são devidos os juros legais de mora e custos razoáveis de cobrança. Para consumidores, só cobramos custos de cobrança após enviarmos um aviso gratuito com prazo de 14 dias, e então conforme a tabela legal.
- A Netslim pode ajustar os preços uma vez por ano, por exemplo em caso de aumento dos custos de domínios, licenças ou energia. Avisamos com pelo menos um mês de antecedência. Se o preço aumentar mais de 10%, o cliente pode cancelar o serviço a partir da data de vigência. Alterações de preços impostas pelo governo (como o IVA) e pelos registros são repassadas imediatamente.
- Você deve contestar uma fatura por escrito em até 14 dias após a data da fatura.
5Prazo, renovação e cancelamento
- As assinaturas valem pelo período escolhido e são renovadas automaticamente pelo mesmo período, salvo se o cliente cancelar antes do vencimento.
- Consumidores podem cancelar, a qualquer momento, um contrato renovado tacitamente, com aviso prévio de no máximo um mês.
- Você cancela na sua conta ou enviando uma mensagem para nós. O serviço continua até o fim do período pago. Valores já pagos não são reembolsados, salvo se a lei determinar o contrário.
- Após o fim de um serviço de hospedagem, excluímos os arquivos, bancos de dados e e-mails. Faça, portanto, uma cópia própria antes da data final. Depois disso, não conseguimos mais recuperar os dados.
- A Netslim pode encerrar o contrato com efeito imediato se o cliente agir de forma grave em desacordo com estes termos (veja o artigo Regras de uso), entrar em falência ou requerer recuperação judicial.
6Direito de arrependimento para consumidores
- Se você for consumidor, pode rescindir um contrato à distância no prazo de 14 dias, sem precisar justificar. Informe-nos pela sua conta ou por e-mail.
- Se você quiser que a gente comece dentro desse prazo de 14 dias (por exemplo, para deixar sua hospedagem pronta na hora), pediremos sua autorização expressa no momento do pedido. Se você desistir depois, pagará uma parte proporcional pelo período em que o serviço já foi prestado.
- Um domínio é registrado especialmente em seu nome junto ao registro e não pode ser desfeito. Por isso, o direito de desistência expira para o registro ou a transferência de um domínio assim que essa ação for executada com a sua autorização expressa.
- Para conteúdo digital e licenças entregues logo após o pagamento (como uma chave de licença), o direito de desistência expira assim que a entrega começar com a sua autorização.
7Domínios
- A Netslim registra domínios por meio de um registrador credenciado junto ao registro correspondente. O cliente se torna titular do domínio e as regras do registro se aplicam.
- Um domínio só é solicitado após o pagamento. Só saberemos com certeza se um domínio está disponível depois do registro; a Netslim não oferece garantia sobre isso.
- O cliente é responsável pela escolha do nome e precisa garantir que ele não viole direitos de terceiros, como direitos de marca.
- Os dados do titular são repassados ao registro. Dependendo da extensão, alguns dados podem constar no WHOIS público; quem decide é o registro.
- Os domínios são renovados automaticamente enquanto a fatura de renovação estiver paga e a renovação automática estiver ativada. Se a fatura não for paga em dia, o domínio pode expirar. A recuperação após a expiração às vezes é possível, mediante a taxa que o registro cobra para isso.
- Se você quiser transferir um domínio para outro provedor, forneceremos o código de transferência (authcode) assim que não houver faturas em aberto para esse domínio.
8Hospedagem, servidores e licenças
- A Netslim se esforça para manter os serviços disponíveis sem interrupções, mas não garante 100% de disponibilidade. A manutenção programada é feita, sempre que possível, fora do horário comercial, e avisamos no painel.
- Os pacotes com determinada quantidade de armazenamento, tráfego ou caixas de e-mail são destinados ao uso normal (fair use). Se um cliente sobrecarregar o servidor a ponto de prejudicar outros, entraremos em contato e poderemos aplicar medidas temporárias.
- Fazemos backups regulares dos nossos servidores de hospedagem como uma camada extra de segurança. O cliente continua responsável por ter um backup próprio e atualizado do seu site, bancos de dados e e-mail.
- VPS e servidores dedicados são entregues com uma instalação básica. Salvo acordo por escrito em contrário, o cliente gerencia por conta própria o sistema operacional, os softwares, as atualizações e a segurança deles.
- Licenças Plesk, Google Workspace e outros produtos de terceiros são repassados por nós. As condições desse fornecedor também se aplicam; mudanças feitas por ele (por exemplo, em preço ou funcionalidades) podem ser repassadas por nós.
- As credenciais de acesso são pessoais. O cliente usa senhas fortes e as mantém em sigilo. Recomendamos a todos que ativem a verificação em duas etapas; com o tempo, poderemos torná-la obrigatória para a conta.
9Regras de uso
- Não é permitido usar os serviços da Netslim para:
- divulgar ou armazenar informações que violem a lei, como material de abuso sexual infantil, conteúdo discriminatório ou incitação ao ódio, ou conteúdo que viole direitos autorais ou de marca;
- enviar e-mails não solicitados (spam) ou usar listas de e-mail sem a autorização dos destinatários;
- hospedar ou distribuir malware, phishing ou outras páginas enganosas;
- realizar ataques contra outros sistemas (como DDoS, tentativas de invasão ou varreduras de portas sem autorização);
- minerar criptomoedas ou executar outros processos que sobrecarreguem excessivamente o servidor, salvo acordo expresso;
- perturbar os sistemas da Netslim ou de outros clientes, ou tentar acessar dados que não são destinados a você.
- Se recebermos uma reclamação ou denúncia de que um cliente viola essas regras, seguimos um procedimento cuidadoso de notice-and-takedown. Em caso de violações evidentes ou risco para nossos sistemas ou para outros clientes, podemos bloquear o serviço imediatamente, total ou parcialmente.
- Se a Netslim for responsabilizada pela violação ou se surgirem custos (por exemplo, para limpar um site invadido ou sair de uma lista de bloqueio), esses custos ficam por conta do cliente.
10Segurança, consultoria e interim
- Os trabalhos de segurança, consultoria e interim são executados da melhor forma possível (obrigação de meio). Uma varredura ou teste é um retrato do momento; não podemos garantir que um sistema fique totalmente seguro depois disso.
- Testes de penetração e outros testes ativos são realizados somente em sistemas para os quais o cliente nos deu autorização prévia por escrito e dos quais o próprio cliente é proprietário ou administrador.
- Tratamos com confidencialidade tudo o que virmos durante um trabalho, inclusive depois do encerramento.
- As horas são faturadas conforme a tarifa acordada, por semana ou por mês, após a prestação, salvo acordo em contrário.
11Ferramentas gratuitas, ferramenta de faturas e plugin de SEO
- A verificação gratuita de site e outras ferramentas gratuitas são oferecidas como estão. O resultado é uma indicação, não um aconselhamento completo. Analise apenas sites que sejam seus ou para os quais você tenha autorização.
- Com a ferramenta de faturas você pode criar e enviar faturas por conta própria. Você continua responsável pelo conteúdo, como os valores, a alíquota de IVA, o regime de IVA escolhido e suas obrigações administrativas. A Netslim envia o e-mail em seu nome por meio do próprio servidor de e-mail; as respostas do seu cliente vão para o endereço de e-mail que você configurar.
- A versão gratuita da ferramenta de faturas é limitada (por exemplo, na quantidade de faturas enviadas por mês) e inclui uma menção à Netslim. Faturas Pro é uma assinatura mensal ou anual, conforme indicado no site. Você pode cancelar quando quiser; o serviço continua até o fim do período pago.
- O uso indevido da ferramenta de faturas, como enviar faturas falsas ou spam, é proibido e leva ao encerramento imediato da conta.
- Você pode usar o plugin Netslim SEO no número de sites para os quais tiver uma licença. Atualizações e suporte são oferecidos enquanto a sua assinatura estiver ativa.
12Dados pessoais
- Como tratamos dados pessoais está descrito em nossa política de privacidade.
- Para os dados que o cliente processa com os nossos serviços (por exemplo sites, bancos de dados, e-mail ou os dados de clientes na ferramenta de fatura) o cliente é o controlador e a Netslim é o operador. Para isso vale o nosso contrato de processamento de dados, que faz parte automaticamente de cada contrato com um cliente empresarial.
13Responsabilidade
- A Netslim só é responsável por danos diretos que resultem de uma falha imputável. Para clientes empresariais, a responsabilidade por evento é limitada ao valor que o cliente pagou pelo respectivo serviço nos seis meses anteriores ao dano, com um máximo de € 5.000.
- A Netslim não é responsável por danos indiretos, como danos consequentes, lucros cessantes, economias perdidas, perda de dados ou danos causados por paralisação das atividades, salvo se a lei determinar o contrário.
- Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Netslim ou dos seus dirigentes. Para consumidores, aplicam-se apenas na medida permitida pela lei.
- Uma reclamação por indenização deve ser comunicada à Netslim por escrito o mais rapidamente possível, e no máximo até 12 meses após o seu surgimento.
14Força maior
A Netslim não é responsável se não puder cumprir as suas obrigações devido a força maior. Isso inclui, em todo caso, falhas de fornecedores e data centers, queda de serviços de internet ou energia, ataques (D)DoS, medidas de governos ou registros, e doença da pessoa que executa o serviço. Se a força maior durar mais de 60 dias, ambas as partes podem encerrar o contrato por escrito.
15Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre software, designs, textos e outros materiais que a Netslim desenvolve ou utiliza (como o portal do cliente, a ferramenta de fatura e o plugin de SEO) permanecem com a Netslim ou com os seus licenciadores. O cliente recebe apenas um direito de uso durante a vigência do contrato. O que o cliente publica na sua hospedagem continua sendo do cliente.
16Alteração das condições
A Netslim pode alterar estas condições. Comunicaremos as alterações com pelo menos 30 dias de antecedência pelo site ou pela conta. Se uma alteração tiver consequências desfavoráveis para o cliente, ele pode rescindir o contrato a partir da data em que a alteração entrar em vigor.
17Reclamações, lei aplicável e disputas
- Se você tiver uma reclamação, envie uma mensagem pela sua conta ou por e-mail para info@netslim.nl. Respondemos em até 5 dias úteis e buscamos juntos uma solução.
- A todos os contratos aplica-se a lei holandesa.
- As disputas são submetidas ao juiz competente do distrito onde a Netslim está sediada. Consumidores podem optar pelo juiz legalmente competente no prazo de um mês após a Netslim invocar esse ponto.
Netslim · KvK 73638463 · IVA NL002198720B78 · Versão 1.0, 6 de outubro de 2026