1Partes e objeto
- Este acordo de processamento de dados faz parte de todo contrato entre a Netslim (operadora) e um cliente empresarial (controlador), e integra os termos gerais. Ao contratar um serviço, o cliente concorda com este acordo. Uma versão assinada não é necessária, mas pode ser enviada a pedido.
- Este acordo trata dos dados pessoais que o cliente processa com os serviços da Netslim: por exemplo, o conteúdo de sites e bancos de dados, caixas de e-mail, arquivos nos servidores e os dados de clientes que o cliente insere na ferramenta de faturas.
- Pelos dados que a Netslim processa para atender o cliente (como a conta e as faturas do cliente), a própria Netslim é a controladora. Nesse caso, vale a política de privacidade.
2Natureza, finalidade e tipos de dados
| Natureza do tratamento | Armazenamento, hospedagem, backup, encaminhamento e (na ferramenta de faturas) envio de dados, como parte técnica do serviço. |
|---|---|
| Finalidade | Exclusivamente a prestação do serviço contratado pelo cliente. |
| Tipos de dados | Todos os dados que o cliente coloca no serviço, como nome e dados de contato, dados de conta de visitantes do site, pedidos, mensagens de e-mail e dados de faturamento. |
| Titulares | Clientes, visitantes do site, funcionários, fornecedores e outros relacionamentos do cliente. |
| Duração | Enquanto o serviço correspondente estiver ativo, mais o prazo necessário para a exclusão dos dados e dos backups. |
3Tratamento mediante instrução
- A Netslim trata os dados pessoais somente por conta do cliente e de acordo com suas instruções. A utilização do serviço da forma como o cliente o configura é considerada instrução.
- A Netslim não usa os dados para finalidades próprias, não os vende e não analisa o conteúdo, salvo quando necessário para o suporte solicitado pelo cliente, para resolver uma falha, ou quando a lei exigir (por exemplo, em uma notificação de remoção ou uma ordem de autoridade competente).
- Se a Netslim entender que uma instrução viola a LGPD ou o GDPR, ela informa o cliente imediatamente.
4Confidencialidade
Todas as pessoas da Netslim que têm acesso aos dados pessoais são obrigadas a manter sigilo. O acesso é concedido apenas a quem precisa dele para o seu trabalho.
5Segurança
A Netslim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados, considerando o estado da técnica e os riscos. Entre elas, em todo caso:
- servidores em data centers dentro da União Europeia, com segurança física de acesso;
- conexões criptografadas (TLS) para administração e para os sites dos clientes;
- atualizações de segurança regulares de sistemas operacionais e softwares de servidor, firewalls e proteção contra ataques DDoS;
- separação dos ambientes de clientes diferentes;
- backups regulares, com a mesma segurança dos dados originais;
- acesso administrativo somente com autenticação forte e verificação em duas etapas, além de registro (log) dos acessos administrativos;
- armazenamento criptografado de senhas e de outros segredos.
O cliente é responsável pela segurança do que administra, como o software do seu site, plugins, senhas e o acesso dos seus próprios funcionários.
6Subprocessadores
- O cliente autoriza, de forma geral, a Netslim a contratar subprocessadores. Atualmente são:
- os fornecedores de data center e servidores da Netslim na UE (entre eles a Hetzner Online GmbH, Alemanha, para hospedagem web, hospedagem WordPress, VPS, servidores dedicados e Netslim EdgeTM);
- nosso parceiro de domínios e e-mail nos Países Baixos, para domínios e para os servidores de e-mail do E-mail Corporativo;
- um serviço de envio de e-mails com processamento na UE, para e-mails enviados pela ferramenta de faturas, e-mails do sistema e, se o cliente contratar, o e-mail enviado pelo próprio site;
- um serviço de IA, usado somente para textos e traduções que o próprio cliente ativa (como páginas locais e Edge Translate), com apenas o texto do site e o que o cliente preencher.
- Google, exclusivamente para clientes que contratam o Google Workspace.
- A Netslim impõe às subprocessadoras, no mínimo, as mesmas obrigações previstas neste contrato.
- Ao adicionar ou substituir uma subprocessadora, a Netslim informa o cliente com antecedência pelo site ou pela conta. O cliente pode apresentar objeção fundamentada no prazo de 14 dias; se não chegarmos a um acordo, o cliente pode cancelar o serviço em questão.
7Transferência para fora da UE
A Netslim armazena os dados dentro do Espaço Econômico Europeu. Os dados só são processados fora do EEE quando isso for necessário para um serviço e houver garantias adequadas, como uma decisão de adequação ou as cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia.
8Vazamentos de dados
- Se a Netslim descobrir uma violação de dados pessoais (vazamento de dados) relacionada aos dados do cliente, ela o comunicará ao cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, em até 48 horas após a descoberta.
- A comunicação inclui, na medida do conhecido: o que aconteceu, quais dados e quantos titulares são (provavelmente) afetados, as consequências prováveis e as medidas que a Netslim tomou ou propõe.
- O cliente decide por conta própria se notifica o vazamento à Autoridade Holandesa de Proteção de Dados e aos titulares. A Netslim o auxilia nisso, na medida do razoável.
9Cooperação e direitos dos titulares
- O cliente pode, por conta própria, consultar, alterar, exportar e excluir a maioria dos dados por meio de sua hospedagem ou conta. Se isso não for possível, a Netslim ajuda o cliente com as solicitações dos titulares.
- Se a Netslim receber diretamente uma solicitação de um titular, ela a encaminhará ao cliente.
- A Netslim também presta cooperação razoável em uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) ou em uma consulta da autoridade de supervisão. Se isso exigir mais do que um esforço razoável, a Netslim poderá cobrar por essa atividade sua tarifa horária normal.
10Controle
O cliente pode verificar se a Netslim cumpre este contrato. Para isso, a Netslim fornece as informações necessárias. Uma auditoria realizada por especialista independente é possível mediante consulta prévia, no máximo uma vez por ano, com aviso prévio de no mínimo 14 dias e sem perturbar desnecessariamente as operações. Os custos são do cliente, salvo se a auditoria revelar falhas graves.
11Término e devolução
- Este contrato vigora enquanto o cliente contratar serviços em que a Netslim trate dados pessoais em seu nome.
- Ao término, o cliente pode exportar seus dados até a data de encerramento. Depois disso, a Netslim excluirá os dados, inclusive dos backups, assim que forem sobrescritos no ciclo normal (geralmente em até 30 dias), salvo se a lei exigir a retenção.
12Responsabilidade e disposições gerais
- A responsabilidade sob este contrato segue o disposto nos termos e condições gerais.
- Em caso de conflito, este contrato de processamento prevalece sobre os termos e condições gerais, na medida em que se refira ao tratamento de dados pessoais.
- Dúvidas sobre este contrato podem ser enviadas por meio de info@netslim.nl.
Netslim · KvK 73638463 · IVA NL002198720B78 · Versão 1.0, 6 de outubro de 2026